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Parecer normativo cst 48/1972

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Parecer Normativo CST nº 48, de 31 de janeiro de 1972

WebDec 31, 2024 · No Acórdão 1201-001.429[2], decidiu-se, por maioria, que as despesas com cestas de natal são dedutíveis, desde que sejam oferecidas de forma indistinta a todos os empregados.Tal entendimento se justificou no raciocínio de que as despesas com cestas de natal se enquadram como despesas de alimentação, de modo que se aplica o disposto … http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=58204 celebrities with bob cuts https://changesretreat.com

Coordenação-Geral de Tributação

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/pn-cst-14-1972.htm WebFinanciamento da educação especial: complexas tramas, permanentes contradições e novos desafios WebParecer Normativo CST nº 114 de 28/03/1972. Para efeito de retenção do imposto de renda na fonte, é irrelevante a natureza jurídica do empregador, sendo responsáveis … buy a push mower

RFB declara revogados diversos Pareceres Normativos - Portal …

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Parecer normativo cst 48/1972

condominios_de_edificios_44_2012 - INFORMARE

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?facetsExistentes=siglaOrgaoFacet%2CsiglaOrgaoFacet%2CanoAtoFacet%2CtipoAtoFacet%2CtipoAtoFacet%2CsiglaOrgaoFacet%2CanoAtoFacet&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=59&ordemColuna=&ordemDirecao=&tipoAtoFacet=&siglaOrgaoFacet=CST&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&tipoData=2&dt_inicio=&ano_ato=&optOrdem=Publicacao_DESC WebParecer Normativo CST nº 48, de 31 de janeiro de 1972 (Publicado(a) no DOU de 21/03/1972, seção , página 0) Multivigente Vigente Original Relacional. 02- IMPOSTO …

Parecer normativo cst 48/1972

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WebComplementa o PN CST n9 48/72 Parecer Normativo: 7: CST. ... Complementa o Parecer Normativo CST nº 455/70. Parecer Normativo: 138: CST. 27/11/1975: IMPOSTO … http://www.crcba.org.br/boletim/edicoes/2232.htm

http://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2012/imposto/condominios_de_edificios_44_2012.html WebPROCESSO Clique aqui para inserir o texto SOLUÇÃO DE CONSULTA 64 – COSIT 2 Dispositivos Legais: Lei nº 8.981, de 1995, art. 57; Lei nº 7.689, art. 2º; Lei nº 6.404, de 1976, arts. 177, caput, e 187, § 1º; Parecer Normativo CST nº 58, de 1977; Parecer Normativo CST nº 11, de 1976; Parecer Normativo CST nº 72, de

WebO condomínio não se caracteriza como pessoa jurídica, conforme ficou definido nos Pareceres Normativos CST nºs 76/1971 e 37/1972. Nos itens a seguir abordaremos o tratamento tributário a ser dado aos condomínios de edifícios. 2. INSCRIÇÃO NO CNPJ WebParecer Normativo CST nº 70, de 10 de fevereiro de 1972. Nos termos da lei, o ICM tem por base de cálculo "o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria", integrande este valor o montante do próprio tributo; consequentemente este integra o preço da mercadoria ou o seu custo e dele não pode ser destacado na avaliação dos ...

WebColetânea de textos sobre o capítulo das normas fundamentais do processo civil brasileiro, previsto no CPC brasileiro de 2015

WebNov 7, 2012 · Art. 1º – Consideram-se revogados, por incompatibilidade com a legislação tributária superveniente, os Pareceres Normativos CST editados pela Coordenação do … buy a put robinhoodhttp://www.normaslegais.com.br/legislacao/pn-cst-14-1972.htm buy a put option meaninghttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=69235 buy a put option exampleWebA forma prevista pela Portaria do Departamento Nacional de Registros do Comércio, de número 14, de 13 de dezembro de 1972, para os livros mercantis, atende às exigências fiscais, desde que observadas as demais condições constantes das leis comercial e fiscal. Parecer Normativo CST nº 164 de 15/09/1974 Federal - Publicado em 17 out 1974 buy a putterWebParecer Normativo CST nº 14 de 12/01/1972 DOU 17.12.1972 Se inexistirem documentos que permitam a identificação dos valores relativos a edificações, associados dos relativos aos terrenos em que estas se encontrem, deve o contribuinte louvar-se, em laudo policial, para destacar o valor das edificações que será tomado como base de ... celebrities with bob haircuts 2017WebParecer Normativo CST nº 48 de 31/01/1972 Publicado no DOU em 21 mar 1972 Aplicação da legislação do imposto de renda, anterior e posterior ao Decreto-lei nº 401-68, que regula o pagamento ou crédito das remunerações de sociedades civis ou comerciais, de qualquer espécie, assim como dos Titulares de Empresas Individuais. celebrities with bob haircuts 2022WebAtravés do Parecer Normativo CST nº 56/79 (DOU de 16.10.79), a conclusão exarada em 1977 foi estendida, para efeito de integração da legislação tributária e por analogia, ao … celebrities with body image issues